A última década foi marcada por alterações significativas na relação digital entre o Estado e o cidadão. A democratização do acesso à Internet levou ao amadurecimento do paradigma de e-government experienciado em Portugal, o que potenciou uma aproximação entre os serviços do Estado e as necessidades do cidadão.
As famílias e empresários nacionais têm vindo a beneficiar de uma série de avanços tecnológicos em matéria de e-government que fazem com que atualmente a esfera digital tenha deixado de ser uma via alternativa, para se tornar num ponto central e indispensável de contacto.
Para compreender melhor como esta transformação digital tem sido implementada, aproveitamos o Dia Mundial da Internet, que se celebra a 17 de maio, para partilhar 3 pilares que sustentam a evolução do e-government em Portugal.
1. Interoperabilidade
Ao nível de e-government, a última década ficou marcada pela crescente interoperabilidade entre serviços, o que se traduz na significativa simplificação da experiência de utilização. Assim, o cidadão passou a ter acesso a serviços digitais da administração pública que comunicam entre si. Esta fluidez entre diferentes sistemas tecnológicos e bases de dados, permite que diferentes serviços da administração pública, como a Segurança Social e a Autoridade Tributária, partilhem dados de forma transparente em relação a tópicos estratégicos para o cidadão. Atualmente, o cidadão já espera que estes serviços essenciais tenham esta capacidade de partilha de dados, devido ao aumento exponencial do grau de interação entre serviços digitais.
2. Princípio de Once Only
Nos últimos dez anos assistiu-se à adesão do princípio de Once Only, ou seja, permitir que o cidadão forneça novas informações uma única vez. Este princípio permite ao cidadão fornecer os seus dados uma única vez e que estes dados não tenham de ser partilhados sucessivamente, já que os serviços têm uma certa maturidade em termos de interoperabilidade, contribuindo para o aumento da eficiência e a rapidez dos processos em toda a Administração Pública, evitando a duplicação de dados e a consequente falta de harmonização entre os serviços. O preenchimento do IRS é um bom exemplo disso, esta obrigação fiscal passou a ser possível de ser feita de forma automática em 2017, devido ao pré-preenchimento da informação dos rendimentos e faturas do cidadão. Parte da população passou a ter apenas de rever o preenchimento automático da informação antes de submeter a sua declaração.
3. Pontos únicos de contacto
Uma estratégia de e-government com um elevado grau de maturidade caracteriza-se também pela capacidade de universalizar os serviços disponíveis para o cidadão e empresas e criar uma experiência centrada no cidadão. A criação do Portal das Finanças, é um exemplo prático da centralização do contacto entre o cidadão e o Estado, simplificando o acesso e cumprimento de vários serviços entre o cidadão e a Autoridade Tributária e Aduaneira. O próprio Sistema de Autenticação do Portal das Finanças, é atualmente utilizado por outros organismos públicos, permitindo com um único tipo de autenticação, facilitar o acesso por parte dos cidadãos a serviços de outras entidades, sem necessidade de ter um login diferente para cada serviço.
O Dia Mundial da Internet é uma ocasião ideal para destacar a evolução do e-government em Portugal — um percurso tendo em vista a modernização e a digitalização dos serviços públicos.
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