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A regulação da inteligência artificial na União Europeia: um passo necessário para a transparência e segurança

A regulação da inteligência artificial na União Europeia

A Inteligência Artificial (IA) está cada vez mais presente na nossa vida quotidiana, podendo afetar significativamente a forma como vivemos, trabalhamos e interagimos. Pelas potencialidades que apresenta, são muitas as oportunidades que a IA promete para o mercado de trabalho, o crescimento das empresas e o futuro dos setores. Mas estas oportunidades não vêm isoladamente: os riscos e desafios associados à aplicação da mais recente inovação tecnológica são também muitos, e é por isso que a sua regulação da inteligência artificial se tornou num tema central da agenda europeia. Com o objetivo de estabelecer limites para o que a IA pode fazer, a primeira regulamentação sobre a IA, apresentada pelo Conselho Europeu, sinaliza uma nova era caracterizada pela transparência, segurança e ética.

 

A IA, como ferramenta desenvolvida a partir de informação global, vai tornar-se cada vez mais sofisticada e sobre isso não há qualquer dúvida. Por isso, torna-se essencial definir regras e matrizes para a inclusão de uma IA ética, transparente e responsável.

 

Até agora, têm sido as empresas a estar na dianteira da educação, formação e sensibilização para uma utilização adequada da IA devido ao evidente interesse económico que têm nesta ferramenta. Como tem vindo a ser provado pelo número de empresas que a aplicam nas suas estruturas, a IA consegue otimizar processos ao extrair e analisar volumes de dados consideráveis num curto intervalo de tempo, assim como automatizar interações com o cliente, ao padronizar as situações mais comuns.

 

Contudo, este papel cabe também às entidades governamentais, pois a IA pode igualmente melhorar – e muito – os seus processos, criando valor para a sociedade em geral. Não deve haver espaço ao combate à tecnologia, mas sim à inclusão, uma vez que a IA terá um papel cada vez mais relevante nos mais variados contextos.

 

Além disso, é fundamental que as ações governativas garantam a proteção dos direitos dos cidadãos e a criação de um ecossistema de IA mais robusto e mais seguro. Afinal, uma ferramenta tão poderosa como esta pode vir a tornar-se no principal suporte às decisões que o Governo pretenda fazer.

 

A União Europeia (UE) tem demonstrado um compromisso contínuo em garantir que a inovação tecnológica se alinha com os valores fundamentais da sociedade e a regulação criada especificamente para a IA é um reflexo disso mesmo: a UE não só pretende proteger os direitos dos seus cidadãos, mas também estabelecer um padrão global para o uso responsável desta tecnologia.

 

Novidades tecnológicas muitas vezes são recebidas com receio, mas, com o tempo, tendem a tornar-se parte fundamental das nossas vidas. Definir como esta ferramenta deve ser incluída e utilizada adequadamente é o grande desafio para a UE que, em conjunto com os governos nacionais, deve assegurar que a IA é aplicada a favor das empresas, dos setores e das pessoas.

 

 

Artigo de opinião de Luís Pereira, diretor de investigação e desenvolvimento na Opensoft, publicado originalmente na Forbes Portugal